Anúncio de procedimento n.º 3306/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504502298 - Resioeste, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1
Código postal: 2550 078
Localidade: Vilar - Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás
Produzido no Aterro Sanitário do Oeste
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) A elaboração do Projecto de Execução do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste, de acordo com o Projecto Base apresentado com a proposta e as especificações do Caderno de
Encargos b) O fornecimento e montagem de todo o equipamento mecânico, electromecânico e eléctrico e a execução de todas as obras necessárias, nomeadamente: i) Ligação entre o sistema de drenagem e captação do biogás existente e o sistema de aproveitamento energético; ii) O Sistema de produção de energia, permitindo:
(1) Fornecimento de biogás ao sistema de produção eléctrico em condições adequadas de pressão e caudal para a co-geração de energia eléctrica e térmica a partir do biogás;
(2) Exportação integral de energia produzida para a rede do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP). iii) O fornecimento de peças de desgaste rápido necessárias ao primeiro ano de operação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1, 2550-078 Vilar - Cadaval
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 255 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP;
Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alinea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. na 6ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5,ª 8ª, 10ª, e 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1
Código postal: 2550 078
Localidade: Vilar - Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, as peças de concurso e as propostas serão fornecidas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (quinhentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 50% i) Concepção funcional e operacional da solução proposta - 45%
(1) Produção anual de energia eléctrica, durante os primeiros 10 (dez) anos de operação - 18%
(2) Disponibilidade, em tempo, para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 11,25%
(3) Custos de exploração/manutenção para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 9%
(4) Autoconsumo eléctrico - 6,75 % ii) Qualidade técnica geral - 5% b) Preço Proposto - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste - Estrada Nacional 361-1
Código postal: 2550 078
Localidade: Vilar - Cadaval
Telefone: 00351 262770050
Fax: 00351 262770061
Endereço Electrónico: geral@resioeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Francisco Damas Antunes
Cargo: Administrador-Delegado
402044061
