Anúncio de procedimento n.º 3304/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506783146 - Município de Albergaria-a-Velha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Escola do 1.º Ciclo - Igreja - Vale Maior
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura, águas pluviais, diversos, arranjos exteriores, estabilidade, avac, electricidade, ited, gás, abastecimento de águas, rede de saneamento e rede de incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vale Maior, concelho de Albergaria-a-Velha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5, do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos, o alvará de construção deve conter: a) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral da 1.ª categoria - Edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5, do artigo 81.º, do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 70% b) Qualidade técnica: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Albergaria-a-Velha
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 352.879,60€ (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove euros e sessenta cêntimos)
+ IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução da empreitada, conforme disposto no n.º 1, do artigo 47.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
As propostas serão abertas pelas 10 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Agostinho Pinto Pereira
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
402042758
