Anúncio de procedimento n.º 3303/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS/DPC/Eng.ª Manuela Couto
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Dragagem de Manutenção da Estacada Cais de Caminha
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objectivo assegurar o acesso das embarcações de pesca à Estacada - Cais em Caminha.
Os trabalhos consistem no desassoreamento de toda a zona envolvente, numa faixa com a largura de 20 metros para cada lado de estacada numa extensão de 80 metros, à cota - 1.00 m (ZH).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estacada - Cais localizada sensivelmente a meio da Avenida Dr. Dantas Carneiro em Caminha.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
A 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7 (Sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º de Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
Suporte papel pelo preço de: 100,00 € (cem euros);
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, I.P..
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 60%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 40%
Subfactor 1.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 20%;
Subfactor 1.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 10%
Subfactor 1.3) Memória descritiva e justificativa das medidas de minimização dos impactes ambientais: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, I.P./DOPS/DPC/Eng.ª Manuela Couto
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 100.000,00 , não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00 h, no Instituto da Água, I.P., sito na Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7, 1049-066 - Lisboa
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: o Presidente
402038287