Anúncio de procedimento n.º 3302/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Confecção e Distribuição de Refeições para os Alunos das Escolas do EB1 e JI de Santa Marta de Penaguião
Descrição sucinta do objecto do contrato: Proporcionar uma refeição saudável e equilibrada a todos os alunos que frequentam o 1º Ciclo de Ensino Básico (EB1) no Concelho de Santa Marta de Penaguião, assim como às crianças que frequentam os Jardins de Infância (JI) de
Lobrigos (São João Baptista) e de Medrões
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas e Jardins de Infância públicos do Concelho de Santa Marta de Penaguião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 172 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP: a) Declaração conforme o constante do Anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: Sants Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Município de Santa Marta de Penaguião
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio poderá ser consultado na Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt.
O acesso, visualização e download às respectivas Peças do Concurso, é feito através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt.
A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do artigo 8.º do programa de procedimento e do ponto VII do caderno de encargos.
O preço base do presente procedimento é de 75.525,00 € (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Guedes Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
402037363