Anúncio de procedimento n.º 3300/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500095256 - Empresa Geral do Fomento, S.A.
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Rui Remígio
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar
Código postal: 1700 421
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 212469730
Fax: 00351 212469731
Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALGAR, S.A. - Fornecimento de Viaturas para Recolha Selectiva de Resíduos Sólidos e de Viatura com
Sistema Combinado Limpa Fossas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 4 (quatro) viaturas, com opção de aquisição de até mais 2 (duas) unidades, de
26.000 kg de peso bruto, tipo 6x2-2, equipadas com ampliroll, caixa auto compactadora amovível, grua hidráulica e contentor aberto amovível para recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos e de 1 (uma) viatura, com opção de aquisição de até mais 1 (uma) unidade, de 26.000 kg de peso bruto, tipo 6x2-2, equipada com sistema combinado limpa fossas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144510
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de 4 (quatro) viaturas, com opção de aquisição de até mais 2 (duas) unidades, de 26.000 kg de peso bruto, tipo 6x2-2, equipadas com ampliroll, caixa auto compactadora amovível, grua hidráulica e contentor aberto amovível para recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144510
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de 1 (uma) viatura, com opção de aquisição de até mais 1 (uma) unidade, de 26.000 kg de peso bruto, tipo 6x2-2, equipada com sistema combinado limpa fossas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144410
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da ALGAR, S.A., no Aterro Sanitário do Barlavento - Porto de Lagos - PORTIMÃO e na Estação de Transferência de Castro
Marim - CASTRO MARIM, para as viaturas do Lote 1; e nas instalações da ALGAR, S.A., no Aterro Sanitário do Barlavento - Porto de
Lagos - PORTIMÃO, para a viatura do Lote 2.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Programa do Concurso com Anexos I (A e B), II (A e B), III, IV, V, VI e VII (A e B);
Caderno de Encargos com Anexos A e B.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Empresa Geral do Fomento, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar
Código postal: 1700 421
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 212469730
Fax: 00351 212469731
Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 € (Duzentos e Cinquenta Euros) + IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor Técnico (45%);
Preço (40%);
Garantia e Assistência Técnica (7,5%);
Entrega da Viatura (7,5%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Empresa Geral do Fomento, S.A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar
Código postal: 1700 421
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 212469730
Fax: 00351 212469731
Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Rui Remígio
Cargo: Assessor da Administração
402005213