Anúncio de procedimento n.º 3293/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506735524 - Município de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos, 19
Código postal: 3730 240
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública no Município de Vale de
Cambra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90611000
Vocabulário principal: 90641000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale de Cambra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Atendimento ao Municipe
Endereço desse serviço: Av Camilo Tavares de Matos, 19
Código postal: 3730 240
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 € (IVA incluido)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.Ter iniciado ou executado, nos últimos três anos, individualmente ou em consórcio, um contrato de concessão ou prestação de serviços com objecto igual ou idêntico ao do presente Procedimento, com uma Entidade pública ou privada, que satisfaça cumulativamente as seguintes condições: i.objecto do contrato : actividade de gestão de serviços públicos de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana; ii.duração mínima do contrato : 36 meses; iii.o contrato terá de que ser de valor igual ou superior a 60% do valor anual reportado ao preço-base deste procedimento.
2.Ser titular de certificados que demonstrem a adopção de uma correcta gestão de serviços de recolha de resíduos e limpeza urbana, nomeadamente no âmbito das normas NP EN ISO 9001:2000;
NP EN ISO 14001:2004.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II do presente Programa, considerando um valor de f = 1, ou, em alternativa, a apresentação do documento previsto no art. 179.º, n.º 3, a) do
Código dos Contratos Públicos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço ( 60%)
2.Valia Técnica da Proposta (40%), subdividida em 3 subfactores:
Metodologia e Plano de Trabalhos (25%);
Planos de Sensibilização (10%);
Inovação (5%).
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av Camilo Tavares de Matos, 19
Código postal: 3730 240
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº José António Bastos da Silva
Cargo: Presidente
402038408