Para os devidos efeitos torna-se público que, esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 08/05/09, deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar como eixo prioritário de investimento Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Janeiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar o projecto de execução e Abertura do procedimento para a realização da empreitada - Escola EB 1 de Moscavide -"Ampliação do Edifício e Remodelação do Logradouro";
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade; Caderno de Encargos; Constituição do Júri; nos termos da informação n.º 54/DCME/MD datada de 08/05/2009, prestada pela Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos.
30 de Junho de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Obras Municipais, João Pedro Domingues.
301973171
