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Aviso 12517/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Discussão pública da proposta de alteração ao loteamento municipal n.º 2/98 - Vinha Velha, em Benavila

Texto do documento

Aviso 12517/2009

Manuel Maria Libério Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público que por deliberação da Câmara Municipal, em 27 de Maio de 2009 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 60/07 de 4 de Setembro se encontra em discussão pública, 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e durante um período de 15 dias, a Alteração ao Loteamento Municipal n.º 2/98 - Vinha Velha, em Benavila.

A proposta de alteração encontra-se disponível na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente deste Município e na sede da Freguesia de Benavila, onde poderá ser consultada pelos interessados, no horário normal de expediente, assim como apresentadas reclamações, observações e sugestões por escrito.

Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.

22 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

302004396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419620.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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