Despacho 16216/2009, de 15 de Julho
Designação do vice-reitor Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares membro do conselho de gestão
Despacho 16216/2009
1 - Nos termos do artigo 94.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro e artigo 44.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados por Despacho Normativo 36/2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008, designo o Vice-Reitor Professor Doutor António Emílio Peixoto Vasconcelos Tavares membro do Conselho de Gestão.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Maio de 2009.
9 de Julho de 2009. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
202020628
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1419580.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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