Anúncio de procedimento n.º 3284/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632938 - Município de Paredes de Coura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos, ap.6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Revitalização do Largo da Feira (1ª fase) - 37/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: pavimentações e execução de infraestruturas diversas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paredes de Coura
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração conforme modelo anexo II ao DL 18/2008 de 29 de Janeiro (alínea a), n.º 1 do artigo 81º do CCP);
(Anexo II, ao Programa de Procedimento) b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP c)Cópia do alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Paredes de Coura
Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780100
Fax: 00351 251780118
Endereço Electrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10:20 horas, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O preço base para efeito do presente concurso é de 662.280,00 € (acrescido de IVA à taxa em vigor) e corresponde, nos termos do n.º 1, do art. 47, do CCP, ao valor máximo das propostas.O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes:a) a 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.b) a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 2ª subcategoria da 4ª categoria e a 7ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte a que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que indicará em documento anexo aquela, caso não recorra à contratação de
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pereira Júnior
Cargo: Presidente da Câmara
402039112