Anúncio de procedimento n.º 3282/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506349381 - Município de Resende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Telefone: 00351 254877153
Fax: 00351 254877424
Endereço Electrónico: dopu@cm-resende.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Rua General Humberto Delgado
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de infra-estruturas e requalificação do espaço público
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua General Humberto Delgado e Travessa da Alegria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contento: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos que a respeite (m) ou habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Telefone: 00351 254877153
Fax: 00351 254877424
Endereço Electrónico: dopu@cm-resende.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap.III - Diposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel 500 euros e 50 euros em formato digital;
Condições e forma de pagamento: em dinheiro, através de cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Resende, ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara municipal de Resende
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Telefone: 00351 254877153
Fax: 00351 254877424
Endereço Electrónico: dopu@cm-resende.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta empreitada é também publicitada na página da internet do Município - http://contratospublicos.cm-resende.pt
O preço base do procedimento é de 200.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Borges, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
402038546
