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Anúncio de Procedimento 3279/2009, de 14 de Julho

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Sumário

I3.008.09 - Centro de Formação Profissional de Setúbal - Domínio da Aeronáutica - Remodelação dos Módulos Oficinais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3279/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501442600 - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações

Endereço: Rua de Xabregas, 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218614266

Fax: 00351 218614616

Endereço Electrónico: gin@iefp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: I3.008.09 - Centro de Formação Profissional de Setúbal - Domínio da Aeronáutica - Remodelação dos Módulos

Oficinais

Descrição sucinta do objecto do contrato: Adaptação/remodelação de 3 módulos oficinais da nave industrial, incluindo demolições, construção de alvenarias, estrutura metálica, caixilharia, revestimentos e redes de águas e esgotos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua António José Baptista, 86 - Setúbal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º 5 do CCP.

8.2. Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: i 2ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 8.3.

8.3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea i do n.º 8.2, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Instalações

Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, n.º 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218614100

Fax: 00351 218614616

Endereço Electrónico: gin@iefp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão gratuitamente disponibilizadas em versão electrónica em suporte CD/DVD.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 99 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço: 60%

- Valia técnica da proposta: 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.

Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218614100

Fax: 00351 218614616

Endereço Electrónico: gin@iefp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 300.000,00 euros, não incluindo o IVA. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel. Os documentos que constituem a proposta serão apresentados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra

«Proposta» indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado dirigidos à Secretaria do IEFP, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, rés-do-chão, 1949-003 Lisboa, devendo em qualquer caso a recepçãp ocorrer dentro do prazo fixado para o efeito, O acto público do concurso terá lugar no edificio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52 em Lisboa e realizar-se-á pelas 10H00 do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Branca Ferreira

Cargo: Directora do Gabinete de Instalações

402036553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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