Anúncio de procedimento n.º 3277/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173297 - Município de Paços de Ferreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação da ER209- Centro Escolar- Rua de Groute
Descrição sucinta do objecto do contrato: Qualificação da ligação da ER209- Centro Escolar de Raimonda e Rua de Groute, com a execução de pavimentação de arruamentos a tapete betuminoso, passeios revestidos a pedra de chão e aplicação de sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arruamento de ligação da ER209 e a Rua de Groute, freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço- 70%
Prazo- 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, nº 46
Código postal: 4590 512
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255861995
Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Oliveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402033467