Anúncio de procedimento n.º 3272/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508412110 - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Apartado 1
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 239796400
Fax: 00351 239796433
Endereço Electrónico: saprov@chpc.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Remodelação do Pavilhão 4 da Unidade de Sobral Cid do Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a Elaboração do Projecto de
Remodelação do Pavilhão 4 da Unidade de Sobral Cid do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade de Sobral Cid do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no art. 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Apartado 1 - Conraria
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 239796419
Fax: 00351 239796433
Endereço Electrónico: saprov@chpc.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta (55%)
O preço proposto por cada concorrente será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
P = 60-50 x (X/Xm) onde:
P = pontuação
X = valor da proposta
Xm = valor médio das propostas
O valor médio das propostas é obtido pela média aritmética de todas as propostas consideradas. A este valor atribui-se a pontuação de 10 valores.
Às propostas de valor igual ou inferior a 0,80 daquele valor médio é atribuída a classificação de 20 valores.
Às propostas de valor igual ou superior a 1,20 daquele valor médio é atribuída a classificação de 0 valores.
Às restantes propostas aplica-se a fórmula acima referida.
b) Prazo de execução (30%)
Para avaliar este parâmetro serão atribuídas as seguintes classificações:
Prazo <= 90 dias = 20 valores
90 dias < Prazo <= 110 dias = 17 valores
110 dias < Prazo <= 120 dias = 14 valores
c) Capacidade técnica (15%)
A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução do projecto posto a concurso, terá em consideração a comprovação da execução de projectos de obra, de natureza idêntica ou de complexidade similar à posta a concurso, de valor não inferior a 20.000,00
€
Para avaliar este parâmetro serão atribuídas as seguintes classificações:
N.º de projectos <= 3 = 14 valores
3 < n.º de projectos <= 6 = 16 valores
N.º de projectos > 6 = 18 valores
A classificação final será dada pela seguinte expressão:
C.F. = 55% x A + 30% x B + 15% x C onde:
A = pontuação atribuída ao preço proposto, avaliado segundo a fórmula enunciada na alínea a) do ponto 15.2
B = pontuação atribuída ao prazo de execução
C = pontuação atribuída à capacidade técnica dos concorrentes.
Em caso de empate, a aquisição do serviço será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Endereço: Apartado 1
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 239796400
Fax: 00351 239796433
Endereço Electrónico: geral@chpc.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Militão Cabral
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração
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