Anúncio de procedimento n.º 3271/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE COMPRAS
Endereço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184
Código postal: 3720 234
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256685567
Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Recolha, Transporte e Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Urbana
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oliveira de Azeméis.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 35 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os referidos nos nºs 1, 4 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE COMPRAS
Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N.º 184
Código postal: 3720 234
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256685567
Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global da prestação de serviços - 55%
RHM - Recursos humanos, mecânicos, outros equipamentos - 25%
MPT - Metodologia e Programas de Trabalho - 15%
CR - Capacidade de resposta para inicio da prestação - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Endereço: LARGO DA REPÚBLICA
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No que concerne ao ponto 9.2 deve considerar-se que a plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (www.bizgov.pt) será apenas para a disponibilização gratuita das peças, devendo, obrigatoriamente, a apresentação das propostas ser feita em formato de papel.
No que respeita ao ponto 10, o prazo limite para entrega das propostas corresponderá ao 40º dia a contar da data do envio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Quanto ao acto público do concurso o mesmo ocorrerá no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, salvo se o dia previsto coincidir com uma terça- feira (dia de reunião do Órgão Executivo), passando o mesmo, neste caso, para o dia útil imediatamente seguinte, tendo o lugar na sala de reuniões do Edificio do Antígo Colégio, sito na Rua António Alegria, n.º 184, em Oliveira de Azeméis.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orgão Executivo da Câmara Municipal
Cargo: Executivo
402027319