Anúncio de procedimento n.º 3267/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento de Refeições nas Escolas EB1/JI José Garcês e JI/ Brandoa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Refeições nas Escolas EB1/JI José Garcês e JI/ Brandoa, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: EB1/JI José Garçês
Descrição sucinta do objecto do lote: - Fornecimento diário de refeições de almoço com confecção no local em instalações da entidade adjudicante;
- Fornecimento diário de lanches.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
Lote n.º 2
Designação do lote: JI Brandoa
Descrição sucinta do objecto do lote: - Fornecimento diário de refeições de almoço, no sistema de confecção diferida, em instalações do adjudicatário,com distribuição a frio, no sistema de multidoses, com regeneração no local;
- Fornecimento diário de lanches
- Manutenção / Reparação dos equipamentos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O fornecimento das refeições deverá ser efectuado nas Escola EB1/JI José Garcês e JI / Brandoa, conforme quadros incluídos nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 7 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, documento referido na alínea a) do n.º
1 do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o Anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sitio: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento-Secção de Compras
Endereço desse serviço: Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 4,00 €, com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra indicados informamos o seguinte:
Ponto 7:
O contrato vigorará no período compreendido entre o dia 1 de Setembro de 2009 e o dia 31 de Julho de 2010.
O ano lectivo correspondente ao período mencionado no ponto anterior, terá um mínimo de 180 dias efectivo, conforme estipulado no nº2 do artº 4º do decreto-Lei nº6/2001 de 18 de Janeiro.
Estes dois estabelecimentos têm a componente de ATL, pelo que deverão ainda considerar-se todas as pausas lectivas.
A prestação de serviços na componente de reparação do equipamento, será pelo período de 12 meses, com início previsto para a 1ª quinzena de Setembro.
A prestação de serviços na componente de manutenção do equipamento, será semestral, devendo realizar-se nos meses de Janeiro e
Julho.
Ponto 9.1:
As peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de
Aprovisionamento, sita na Avenida Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 5.º Andar, 2700 - 595 Amadora, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, encontrando-se também disponíveis na página da Internet da Câmara
Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt);
Ponto 10:
As propostas podem ser apresentadas atá às 17 horas e 30 minutos do dia 27 de Julho de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
402025764