Anúncio de procedimento n.º 3262/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017542 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração
Endereço: Rua Actor Taborda, 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição do projecto de execução relativo ao abastecimento de água a Abrantes a partir da Albufeira do
Castelo de Bode - Abastecimento à Margem Sul.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração dos ante projectos, projectos de execução de todas as infra-estruturas e equipamentos, incluindo especialidades, para o estudo prévio já elaborado e que faz parte integrante das peças procedimentais do presente concurso, e assistência técnica, de acordo com a Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71250000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os enunciados no artigo 10.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Exploração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes.
Endereço desse serviço: Rua Actor Taborda, 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica vortalGOV (http://www.vortalgov.pt).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 375,00€, ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia técnica - 25% b1) Memória descritiva e justificativa do planeamento e da metodologia de execução dos trabalhos - 60%; b2) Constituição e caracterização da equipa de projecto e dos meios técnicos a afectar à execução dos trabalhos - 40%. c) Prazo - 15% c1) Prazo entrega projecto base - 60%; c2) Prazo entrega do projecto execução - 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Rua Actor Taborda, 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de € 220.000,00 correspondente, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do CCP, ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402035516