Anúncio de procedimento n.º 3252/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Municipio de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República, nº 5 - 3º piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo - Percurso da Mata dos Sete Montes
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste em arranjos exteriores, saneamento e hidráulica, instalações eléctricas e instalações sanitárias, conforme projecto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mata Nacional dos Sete Montes - Tomar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República, nº 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de €250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) + IVA.
2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma
6 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Branco Guerreiro
Cargo: Chefe de Divisão
402025472