Anúncio de procedimento n.º 3248/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Constituição de Direito de Superfície Sobre o Terreno Onde se Situa o Actual Mercado dos Moinhos da Funcheira, na Amadora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Direito de superfície sobre o terreno delimitado pelo polígono máximo de implantação assinalado na peça desenhada que constitui o Anexo I do Caderno de Encargos, onde se encontra edificado o actual Mercado dos
Moinhos da Funcheira, para construção, a expensas do adjudicatário, de um edifício que incorporará um supermercado tradicional, uma sala polivalente, uma área comercial e estacionamento interior, bem como na construção e manutenção da área envolvente a intervir
(estacionamento exterior e zonas verdes), delimitada também no já referido Anexo
Outro: Constituição do Direito de Superfície
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terreno Onde se Situa o Actual Mercado dos Moinhos da Funcheira, na Amadora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, documento referido na alínea a) do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o anexo II do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento-Secção de Compras
Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Farças Armadas, 1, 5º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 4,00 €, com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 67 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O modelo de avaliação das propostas é, de acordo com o disposto nos artigos 75.º, 132.º, n.º 1, alínea n), e 139.º do CCP, definido nos termos da seguinte expressão:
V(p) = (VF1*0,45) + (VF2*0,35) + (VF3*0,20)
Em que, V(p) é o valor da pontuação global, VF1 é o factor valia técnica da proposta e 0,45 o respectivo coeficiente de ponderação, VF2 é o factor prazo de construção do edifício e arranjos dos espaços exteriores correspondentes à área envolvente e 0,35 o respectivo coeficiente de ponderação, VF3 é o factor preço e 0,20 o respectivo coeficiente de ponderação.
2 - As pontuações parciais dos factores e subfactores serão atribuídas em conformidade com uma escala de pontuação de 0 a 10 nos termos seguintes:
Factor: Valia Técnica da Proposta (F1)
Subfactor: Qualidade técnica da solução arquitectónica/urbanística da proposta (15%)
Excelente adequação da volumetria à geometria do terreno existente, com menor ocupação à superfície e maximização das condições de
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8
Boa adequação da volumetria à geometria do terreno existente, com menor ocupação à superfície e boa maximização das condições de ventilação e iluminação natural sem prejuízo da eficiência energética do edifício 6
Suficiente adequação da volumetria à geometria do terreno existente, com maior ocupação à superfície e suficiente maximização das condições de ventilação e iluminação natural sem prejuízo da eficiência energética do edifício 4
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2
Deficiente adequação da volumetria à geometria do terreno existente, com maior ocupação à superfície e deficientes condições de ventilação e iluminação natural com prejuízo da eficiência energética do edifício 0
Subfactor: Qualidade do ponto de vista da integração do edifício no conjunto envolvente (15%)
Excelente valorização do espaço envolvente, excelente optimização dos acessos ao edifício, excelente adequação e optimização dos arranjos exteriores na envolvente 10
Boa valorização do espaço envolvente, boa optimização dos acessos ao edifício, e boa adequação e optimização dos arranjos exteriores na envolvente 8
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 6
Suficiente valorização do espaço envolvente, suficiente optimização dos acessos ao edifício, suficiente adequação dos arranjos exteriores na envolvente 4
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2
Deficiente valorização do espaço envolvente, deficiente optimização dos acessos ao edifício e deficiente adequação dos arranjos exteriores na envolvente 0
Subfactor: Qualidade construtiva (15%)
Excelente durabilidade, resistência e facilidade de manutenção dos materiais de revestimento exterior, dos espaços e instalações técnicas especiais, excelente integração e aproveitamento de energias alternativas/renováveis 10
Boa durabilidade, resistência e facilidade de manutenção dos materiais de revestimento exterior, dos espaços e instalações técnicas especiais e boa integração e aproveitamento de energias alternativas/renováveis 8
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 6
Suficiente durabilidade, resistência e facilidade de manutenção dos materiais de revestimento exterior, dos espaços e instalações técnicas especiais com suficiente integração e aproveitamento de energias alternativas/renováveis 4
Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2
Deficiente durabilidade, resistência e facilidade de manutenção dos materiais de revestimento exterior, dos espaços e instalações técnicas especiais sem integração de energias alternativas/renováveis 0
Factor: Prazo de construção do edifício e arranjos dos espaços exteriores correspondentes à área envolvente (F2)
A pontuação relativa aplicável ao presente factor será a que resultar da aplicação da seguinte fórmula:
PMax. - PConc. * 10
PMax. - PMin. em que, PMax. - prazo máximo para construção do edifício e arranjos dos espaços exteriores correspondentes à área envolvente, nos termos definidos no caderno de encargos.
PMin. - prazo mínimo para construção do edifício e arranjos dos espaços exteriores correspondentes à área envolvente, nos termos definidos no caderno de encargos.
PConc. - prazo apresentado pelo Concorrente para construção do edifício e arranjos dos espaços exteriores correspondentes à área envolvente.
Factor: Preço (F3)
A pontuação relativa aplicável ao presente factor será a que resultar da aplicação da seguinte fórmula:
PConc. - PMin. * 10
VRef. - PMin. em que, PConc. - Valor da remuneração anual proposta pelo concorrente.
PMin - Valor mínimo de remuneração anual fixado pelo caderno de encargos.
VRef - Valor fronteira para efeitos de aplicação da função-valor = € 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis Euros)
Aos concorrentes que apresentem uma proposta de remuneração anual superior ao valor fronteira para efeitos de aplicação da função linear, será atribuída a pontuação máxima correspondente ao factor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra indicados informamos o seguinte:
Ponto 9.1: as peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de
Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, encontrando-se também disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt)
Ponto 10: As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas e 30 minutos do dia 14 de Setembro de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
402007125