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Aviso 12432/2009, de 14 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Manuel Rodrigues Francisco

Texto do documento

Aviso 12432/2009

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 1 de Junho de 2009, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e dos artigos 12.º e 105.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dos artigos 72.º e 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após aprovação no período experimental, para o posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Química, Posição Remuneratória entre 1.ª e 2.ª, Nível Remuneratório entre 11 e o 15, com o trabalhador Pedro Manuel Rodrigues Francisco, cujo aviso para publicitação da respectiva reclassificação profissional, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 53, de 14 de Março de 2008.

2 de Julho de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

301986342

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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