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Aviso (extracto) n.º 12426/2009
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público dos trabalhadores abaixo mencionados, por motivo de aposentação:
(ver documento original)
30 de Junho de 2009. - O Vereador com Competências Delegadas, Carlos Manuel Simões das Neves.
301981799
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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