Projecto de execução da Escola EB1+JI Custódia Marques, em Porto Salvo, e projecto de execução da Escola EB1+JI Gomes Freire de Andrade, em Oeiras
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Oeiras, na sua reunião realizada em 1 de Junho de 2009, deliberou, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, considerar e aprovar a aquisição de projectos de execução das Escolas EB1+JI Custódia Marques, em Porto Salvo, e EB1+JI Gomes Freire de Andrade, em Oeiras, como uma acção integrada no eixo prioritário da «Modernização do Parque Escolar», e estabelecer a prioridade destes investimentos, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 1.º do já citado diploma legal, com vista a adoptar-se o procedimento por ajuste directo.
6 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente, Paulo Vistas.
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