Declaração 168/2001, de 22 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118, de 22.05.2001, Pág. 8684
- Data: 2001-05-22
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 24 de Abril de 2001, e a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos identificados nas plantas anexas, destinadas à execução, conservação e reparação de arruamentos em Ermesinde.
Aviso
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