Anúncio de procedimento n.º 3246/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Património, Logística e Compras - Maria da Conceição Rodas
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Fax: 00351 217909578
Endereço Electrónico: pl@portugalglobal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Seguros para 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de seguros nas modalidades de Seguros de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes Pessoais, Seguros de Saúde, Seguro de Bens Patrimoniais, Seguro Obrigatório de Responsabilidde Civil
Automóvel e facultativos de Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Instalações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os exigidos pelo Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Património, Logística e Compras
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Fax: 00351 217909578
Endereço Electrónico: pl@portugalglobal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Fax: 00351 217909578
Endereço Electrónico: pl@portugalglobal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 575.000,00 EUROS(quinhentos e setenta e cinco mil Euros) para um período de 12 meses, incluindo taxas e impostos legais.
2. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: www.vortalgov.pt
3. Para efectuar a aquisição das peças do procedimento, deverá o interessado proceder ao pagamento nos termos dos pontos seguintes:
3.1. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso.
3.2. Depois de solicitada a aquisição das peças do concurso, o interessado deverá efectuar o respectivo pagamento, no valor de 150,00
Euros, efectuado por transferência bancária para o NIB: 078101120000000457717 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito
Público, I.P..
3.3. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.4. Após efectuado o pagamento das peças e a sua validação pelos responsáveis da AICEP, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição Rodas
Cargo: Coordenadora do Património, Logística e Compras
402031539