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Anúncio de Procedimento 3242/2009, de 13 de Julho

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º PE-2009-060 CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MATERIAL DIDÁCTICO DIVERSO, MÁQUINAS E FERRAMENTAS, PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA FASE 1 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3242/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º PE-2009-060 CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA

QUALIFICAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE

MATERIAL DIDÁCTICO DIVERSO, MÁQUINAS E FERRAMENTAS, PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA FASE 1 DO

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 12 meses

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar, E.P.E.

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: indisponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na morada referida no número anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas.

3. O suporte físico do Caderno de Encargos do Acordo Quadro estará patente para consulta na morada referida no número 1 do presente artigo, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, e nas condições indicadas no número 5 infra.

4. Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos do Acordo Quadro a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no número seguinte.

5. As cópias das peças do Caderno de Encargos do Acordo Quadro serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 100,00 € (cem euros), que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR, EPE. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do Caderno de Encargos do Acordo Quadro em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica será feita a partir do seguinte requisito: execução de, pelo menos, 10 (dez) fornecimentos de equipamentos similares, tendo por base a apresentação dos seguintes documentos: a) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, incluindo a listagem dos fornecimentos de equipamentos similares efectuados nos últimos 5

(cinco) anos; b) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os equipamentos a que se refere o número anterior foram fornecidos, onde conste o

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os seguintes requisitos, considerando: a) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do

Código dos Contratos Públicos, considerando:

- o valor 5 para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos

Contratos Públicos.

- o valor económico estimado de € 800.000

(oitocentos mil Euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática. b) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos superior a 500.000

Para o efeito serão analisados os seguintes documentos: a) Declaração dos valores de EBITDA dos últimos três anos. Deverão ser considerados os anos

2006, 2007 e 2008, desde que certificados, ou em alternativa os anos 2005, 2006 e 2007; b) Cópia das 3 (três) últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas, pelo Revisor

Oficial de Contas ou pelo Técnico Oficial de Contas, consoante a exigência legal; c) Declaração do volume de negócios nos últimos 3 anos. Deverão ser considerados os anos 2006, 2007 e 2008, desde que já certificados, ou em alternativa os anos 2005, 2006 e 2007.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E.

Endereço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/10

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Não

As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 22 de Julho.

O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, E.P.E., às 9 h 30 m do dia 23 de Julho de 2009, perante o Júri de Concurso para o efeito designado pela PARQUE ESCOLAR, EPE.

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402033734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1418527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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