Anúncio de procedimento n.º 3242/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º PE-2009-060 CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA
QUALIFICAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE
MATERIAL DIDÁCTICO DIVERSO, MÁQUINAS E FERRAMENTAS, PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA FASE 1 DO
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar, E.P.E.
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: indisponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na morada referida no número anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas.
3. O suporte físico do Caderno de Encargos do Acordo Quadro estará patente para consulta na morada referida no número 1 do presente artigo, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, e nas condições indicadas no número 5 infra.
4. Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos do Acordo Quadro a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no número seguinte.
5. As cópias das peças do Caderno de Encargos do Acordo Quadro serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 100,00 € (cem euros), que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR, EPE. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do Caderno de Encargos do Acordo Quadro em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica será feita a partir do seguinte requisito: execução de, pelo menos, 10 (dez) fornecimentos de equipamentos similares, tendo por base a apresentação dos seguintes documentos: a) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, incluindo a listagem dos fornecimentos de equipamentos similares efectuados nos últimos 5
(cinco) anos; b) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os equipamentos a que se refere o número anterior foram fornecidos, onde conste o
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os seguintes requisitos, considerando: a) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do
Código dos Contratos Públicos, considerando:
- o valor 5 para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos
Contratos Públicos.
- o valor económico estimado de € 800.000
(oitocentos mil Euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática. b) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos superior a 500.000
€
Para o efeito serão analisados os seguintes documentos: a) Declaração dos valores de EBITDA dos últimos três anos. Deverão ser considerados os anos
2006, 2007 e 2008, desde que certificados, ou em alternativa os anos 2005, 2006 e 2007; b) Cópia das 3 (três) últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas, pelo Revisor
Oficial de Contas ou pelo Técnico Oficial de Contas, consoante a exigência legal; c) Declaração do volume de negócios nos últimos 3 anos. Deverão ser considerados os anos 2006, 2007 e 2008, desde que já certificados, ou em alternativa os anos 2005, 2006 e 2007.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E.
Endereço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7.º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 22 de Julho.
O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, E.P.E., às 9 h 30 m do dia 23 de Julho de 2009, perante o Júri de Concurso para o efeito designado pela PARQUE ESCOLAR, EPE.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402033734
