Anúncio de procedimento n.º 3231/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Consultadoria e Contencioso
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal, Fase 4
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Sinalização e Segurança na EM 508 (Rio Maior / Abuxanas) e Ligação EN 1 / EM 510
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Lote n.º 2
Designação do lote: Beneficiação da ligação entre as freguesias de Azambujeira e Moçarria (CM 1304 / EN 114 Santarém)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Rio Maior
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Consultadoria e Contencioso da Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento é em suporte digital, com o custo de
€ 25,00, acrescidos de IVA. A pedido dos interessados as peças do procedimento podem ser fornecidas em suporte papel. Neste caso, o custo das peças é de € 75,00, acrescidos de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de € 165.699,93, acrescidos de IVA. O acto público de abertura de propostas realizar-se-á pelas 10.30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega de propostas e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nesta cidade.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvino Manuel Gomes Sequeira, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402029052