Anúncio de procedimento n.º 3228/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507011937 - Município de Pedrógão Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Pedrógão Grande
Endereço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Electrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação do IC8 - Nó da Adega a Vila Facaia - Variante a Vila Facaia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção e Pavimentação de estrada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Graça e Vila Facaia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos que nao se encontrm nas situações previstas nas alineas b), d) e) e i) do art.º 55º do CCP; c) Apólice de seguros de acordo com a clausula 34ª do caderno de encargos; d) Plano de Segurança e Saúde, de acordo com o decreto - lei 273/2003 de 29/10; e) Certidão de Inscrição da firma na Conservatória do Registo Comercial; f) Fotocópia do cartão de pessoa colectiva e fotocópia dos documentos de identificação da(s) pessoa(s) que outorgará (ao) no contrato; g) Caução no valor de 5% do preço contratual de acordo com o art.º 90 do CCP; h) Alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias: - 1ª Subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 3ª subcategoria da 2ª categoria das classes correspondentes a parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Publicas ( SOPU)
Endereço desse serviço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Electrónico: opublicas@cm-pedrogaogrande.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma acima indicada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor Global da Proposta ( Preço): 60%;
~ b) Qualidade da Proposta: 40%
Ver n.º 13 do Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Pedrógão Grande
Endereço: A Devesa
Código postal: 3271 909
Localidade: Pedrógão Grande
Telefone: 00351 236480150
Fax: 00351 236480159
Endereço Electrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Algumas peças desenhadas do projecto foram modificadas em virtude de alterações introduzidas na variante inicialmente prevista, tais como a construção do nó de Vila Facaia e alteração de traçado da Variante a partir do km 2+900 que aproveita o traçado da EM 1158 até à EN 236.1; b) Valor para efeitos de concurso é de 1.449.447,61€ ( Um Milhão Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete
Euros e Sessenta e Um Cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado ( IVA); c) Ao Municipio de Pedrógão Grande, reserva-se o direito de não adjudicar a empreitada, caso a candidatura não venha a ser aprovada.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Manuel Gomes Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402010802