Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.º conjugado com o previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença do loteamento sito em Cruz da Areia, freguesia de Leiria, deste concelho, titulado pelo alvará 418, emitido em 6 de Agosto de 1981, e respectivo aditamento, cujo o licenciamento decorre os seus trâmites nesta Câmara Municipal em sede do processo 11/79.
O pedido é apresentado por José Araújo Geraldes, incide sobre o lote A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 1035 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 3382 da freguesia de Leiria, e consta, na generalidade, de alteração de uso de creche/ATL para habitação unifamiliar, e é também proposto mais um piso, passando de 2 pisos para cave + 2 pisos.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste aviso, sugestões, reclamações ou observações.
Para eventual consulta, informa-se que o respectivo processo se encontra patente na Secção de Atendimento e Licenças do Departamento de Operações Urbanísticas da Câmara Municipal de Leiria todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 15h:30 horas.
27 de Abril de 2009. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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