Carlos Alberto de Oliveira Henriques, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Batalha, informa que:
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 14 do Decreto-Lei 376/84, de 30 de Novembro, torna-se público que se encontra na Divisão de Ordenamento do Território, um pedido de licenciamento de alteração à oficina de pirotecnia, requerida pela Firma Pirotecnia Batalhense, Lda., com sede na Rua Principal, n.º 6 e 21, em Casal do Relvas, freguesia e concelho da Batalha, sobre o qual os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo de 30 dias, quaisquer reclamações, em que se aleguem razões relacionadas com a saúde pública, a segurança individual e da propriedade, o interesse público ou a incomodidade das alterações propostas ao estabelecimento.
Mais se informa, que para quaisquer esclarecimentos adicionais, poderão dirigir-se à Câmara Municipal - Divisão de Ordenamento do Território, às segundas-feiras das 9,00 h às 12,30 h e das 14,00 h às 17,30 h ou às quintas-feiras das 14,00 h às 17,30 h.
Para constar se passou o presente, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
24 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Alberto de Oliveira Henriques.
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