Por despacho de 8 de Abril de 2009 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Professor Doutor Rui Manuel Pinto Duarte - Foi autorizada a nomeação definitiva, na categoria de professor associado com agregação, com efeitos a partir de 12 de Março de 2009 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Pareceres aprovados pelo conselho científico em 11 de Março de 2009
Parecer
O Prof. Doutor Rui Manuel Pinto Duarte apresenta-se a requerer o seu provimento definitivo como professor associado da FDUNL com um relatório em que surgem, como pontos mais significativos da sua actividade pedagógica e científica nos últimos 5 anos, a leccionação das cadeiras de Direitos Reais, Direito das Sociedades e Prática Jurídica Interdisciplinar, a leccionação de módulos no âmbito de pós-graduação, a participação em júris de doutoramento e mestrado, incluindo 14 arguições de tese, a orientação de dissertações, a participação, sob a forma de comunicação ou conferência, em 10 seminários e colóquios e a publicação de 21 estudos e obras colectivas em revistas, além de lições de Direitos Reais.
O requerente tem sido subdirector da FDUNL desde Dezembro de 2003 e foi durante um ano pró-reitor da Universidade. Tem exercido outras actividades universitárias. É redactor das revistas Themis e Cadernos de Direito Privado.
A grande qualidade dos trabalhos do requerente, a sua dedicação à Faculdade e o elevado nível do seu desempenho não permitem dúvida quanto a dever promovido definitivamente, como pretende, como professor associado da FDUNL.
Lisboa, 27.2.09
José Lebre de Freitas, Professor Catedrático da FDUNL
Parecer
Na apreciação do "Relatório sobre a actividade pedagógica e científica para efeitos de nomeação definitiva como professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa", apresentado pelo Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, terei em conta, como manda o n.º 4 do artigo 20.º do DL 448/79, de 13 de Novembro (Estatuto da Carreira Docente Universitária), os factores seguintes:
I
Competência, aptidão pedagógica e actualização
O Doutor Rui Pinto Duarte tem leccionado na FDUNL várias disciplinas (Direitos Reais, Direito das Sociedades, Prática Jurídica Interdisciplinar I, etc.) Fora da sua Faculdade, tem leccionado módulos em vários cursos de pós-graduação. Participou, no período a que o "Relatório" se reporta, em sete júris de doutoramento e em dez de mestrado (na maioria dos casos fora da FDUNL). Proferiu dez conferências sobre temas vários. É membro da comissão de redacção de revistas jurídicas.
Tudo isto evidencia já o alto nível científico do Doutor Pinto Duarte. Reconhecido na sua Escola e fora dela. E, sublinhe-se, comprovado nas obras que vem oferecendo ao público jurídico. Obras de muito saber e de discurso rigoroso e conciso.
A aptidão pedagógica do Doutor Pinto Duarte é evidente também. Têm-no mostrado as suas prestações na leccionação, nas conferências, nos júris de provas académicas, nos escritos. E são elucidativas numerosas páginas de O ensino do direito reais - Propostas e elementos de trabalho (2004) e de O ensino do direito das sociedades (2008) dedicados aos métodos de ensino e de aprendizagem.
O Doutor Rui Pinto Duarte é dotado de grande curiosidade intelectual. E muito informado. Não admira, pois, o seu saber actualizado, revelando quer no plano científico, quer no pedagógico. Com mostras sobejas nos seus escritos e em muitos dos temas das suas conferências.
II
Publicações de trabalhos científicos ou didácticos
Nos últimos anos, o Doutor Rui Pinto Duarte publicou quatro livros (O ensino dos direitos reais, cit., curso de direitos reais, 2.ª ed., 2007, O ensino do direito das sociedades cit., Escritos sobre direito das sociedades, 2008) e cerca de dúzia e meia de artigos em livros (alguns estrangeiros) e revistas.
É produção extensa e, como referi já, de alto mérito científico. Isto mesmo foi recentemente reafirmado nas provas para obtenção do título de agregado ao grupo de Direito Privado da FDUNL (Maio de 2008).
III
Orientação de trabalhos de investigação
Consta do relatório em apreciação a orientação de sete dissertações de doutoramento (seis em curso) e de nove dissertações de mestrado (sete em curso, quatro delas fora da FDUNL). São números muito significativos do empenho universitário e da atractividade científico-pedagógica do Doutor Rui Pinto Duarte.
IV
Formação e orientação de docentes e investigadores
O Doutor Rui Pinto Duarte vem contribuindo consideravelmente para a formação e orientação científica e pedagógica de docentes (da FDUNL) e investigadores, sobretudo no âmbito dos programas de doutoramento e mestrado e na orientação de dissertações a que há momentos se fez referência.
V
Conclusão
A actividade que o Doutor Rui Manuel Pinto Duarte tem exercido constitui garantia segura de que deve ser provido, a título definitivo, como Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
É este o meu parecer.
Coimbra, 11 de Fevereiro de 2009
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6 de Julho de 2009. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
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