Por despacho de 8 de Abril de 2009 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Professor Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia - Foi autorizada a nomeação definitiva, na categoria de professor associado com agregação, com efeitos a partir de 12 de Março de 2009 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Parecer aprovado pelo conselho científico em 11 de Março de 2009
O presente parecer incide sobre o Relatório apresentado pelo Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia para o efeito da sua nomeação definitiva como professor associado do 1.º Grupo - Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É emitido nos termos estabelecidos no artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior e reporta-se ao quinquénio 2004 /2009.
O relatório em análise dá conta com detalhe bastante da actividade do Doutor Jorge Bacelar. Por ele se ficam a conhecer os dados mais significativos da actividade pedagógica e científica do seu autor. Assim:
a) Regeu diversas disciplinas do âmbito do direito público, com destaque para o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público, quer geral, quer Direito Internacional Humanitário;
b) Participou em nove júris de provas de doutoramento, num deles tendo desempenhado as funções de arguente;
c) Participou em 21 júris de provas de mestrado, em 10 deles com responsabilidades de arguição;
d) Orientou ou orienta dois doutorandos e sete mestrandos;
e) Desempenhou várias funções na FDUNL, com destaque para o de membro do Conselho Pedagógico e para a coordenação dos cursos de pós-graduação e mestrado (hoje estudos avançados) em Direito e Segurança e do curso de pós-graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial.
É de sublinhar que o Doutor Jorge Bacelar Gouveia prestou provas de agregação em direito, 1.º Grupo - Direito Público - em Janeiro de 2007, tendo sido aprovado por unanimidade.
A sua actividade académica tem sido marcada por múltiplas intervenções em colóquios e seminários, merecendo especial realce a actividade desenvolvida no âmbito da cooperação com o Brasil e com os PALOPs.
De entre os muitos textos, de natureza e dimensão muito diversas, que integram a sua bibliografia, destacamos os manuais de direito constitucional, de direito internacional público e de direito internacional penal e os Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa.
Tendo em consideração, por um lado, o que se deixou referido, por outro, o quadro legal relativo à concessão da nomeação definitiva, não são razoáveis dúvidas quanto ao preenchimento das condições para esta por parte do Doutor Jorge Bacelar Gouveia, pelo que emitimos parecer favorável.
Lisboa, 10 de Março de 2009
Canuto Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
João Caupers, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
6 de Julho de 2009. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
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