Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do ISCTE, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em História Moderna e Contemporânea, a qual foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 18/05/2009.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em História Moderna e Contemporânea, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19 065/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho 10318/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009, e constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010.
18 de Maio de 2009. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Estrutura curricular da licenciatura em História Moderna e Contemporânea
Área científica predominante do curso: História
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180 créditos
Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Observações:
1 - Os créditos opcionais em "competências transversais" (6 créditos) são obtidos escolhendo, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de História, unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pelo Centro de Competências Transversais do ISCTE.
2 - Os créditos opcionais interdisciplinares são obtidos com a realização de unidades curriculares de primeiro ciclo de qualquer área científica, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de História. A realização das 5 unidades curriculares numa mesma área científica, de acordo com um plano previamente estabelecido por essa área científica e reconhecido pela Comissão Científica de História, permite ao aluno obter a respectiva certificação.
Plano de estudos da licenciatura em História Moderna e Contemporânea
(ver documento original)
ANEXO II
Regime de transição da licenciatura em História Moderna e Contemporânea
Regras gerais
Esta alteração do plano de estudos da Licenciatura em História Moderna e Contemporânea produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010, em todos os anos curriculares.
Tabela de equivalências (E) ou substituições (S)
(ver documento original)
202011297