Anúncio de procedimento n.º 3217/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506971244 - Instituto Politécnico de Leiria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público n.º 06/IPL/2009
Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133
Código postal: 2411 901
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Concurso Público n.º 06/IPL/2009, para "Requalificação do Edifício Pedagógico da ESAD".
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na requalificação do Edifício Pedagógico da Escola Superior de Artes e
Design (Caldas da Rainha) - instalação AVAC, mudança dos vãos, pintura de paredes exteriores e colocação de tectos falsos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45331000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Caldas da Rainha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos a apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Clarifica- se que a comprovação de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP é obrigatoriamente feita mediante: (i) apresentação de certidões do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções;
(ii) apresentação de certidão do registo comercial do adjudicatário, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de
19 de Dezembro, para comprovação da identidade dos titulares dos referidos órgãos e do pleno cumprimento da obrigação prevista no ponto (i) da presente clarificação; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) contendo as seguintes habilitações: 4.ª subcategoria da 10.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a 1.ª, 8.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam
OU
Podem ainda concorrer os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 09/01.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Edifício sede do Instituto Politécnico de Leiria
Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos
Código postal: 2411 901
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (ver também ponto 17.2 do presente Anúncio)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Formato digital: 10€ (com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 80%
2º - Capacidade Técnica da Proposta - 20%, sendo:
- Disponibilidade de recursos humanos - 12%
- Disponibilidade de recursos materiais - 8%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Endereço: Rua General Norton de Matos
Código postal: 2411 901
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244830010
Fax: 00351 244813013
Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 2.725.000,00 euros, não incluindo o I.V.A..
Modo de apresentação das propostas em suporte papel:
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra
"Proposta - Concurso Público n.º 06/IPL/2009", indicando-se o nome ou denominação do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente
O invólucro com os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado com aviso de recepção, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
Nota - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luciano Rodrigues de Almeida
Cargo: Presidente
402012382
