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Anúncio de Procedimento 3210/2009, de 9 de Julho

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Sumário

EN 308 / 308-3 - BENEFICIAÇÃO ENTRE DINE E BRAGANÇA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3210/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2800 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: EN 308 / 308-3 - BENEFICIAÇÃO ENTRE DINE E BRAGANÇA

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada em questão compreende todos os trabalhos inerentes de uma beneficiação e reabilitação funcional do pavimento, dos quais constam terraplenagens, drenagem, pavimentação, obras acessórias, equipamento de sinalização e segurança, e os trabalhos preparatórios, complementares ou acessórios, requeridos pelas obras que integram a empreitada, numa extensão de 26,06km.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Bragança, Concelhos de Vinhais e Bragança

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203

Endereço desse serviço: PRAÇA DA PORTAGEM

Código postal: 2809 013

Localidade: ALMADA

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,00 Divisa: EUR

- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, que deverá ser reservada por fax, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A..

- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, que deverá ser reservado por fax, com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - PREÇO BASE - 2 500 000,00

2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações:

- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 2.ª, 7.ª, Subcategoria da 5.ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso

3- O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, Auditório do Edifício II, piso 4, sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Andrade Gomes

Cargo: Vice-Presidente

Nome: Gonçalo Reis

Cargo: Administrador

402024776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1417845.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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