Anúncio de procedimento n.º 3202/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501205551 - Município de Chaves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340513
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais de Vilarinho da Raia e Vila Meã
Descrição sucinta do objecto do contrato: Com o projecto de execução em referência, propõe-se a execução de uma rede de drenagem de águas residuais e Rede de Abastecimento de Água.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vilarelho da Raia, Concelho de Chaves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55 do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: d) A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1 -
Consulta das peças do concurso
9.2- Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de
Empreitadas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
9.3- Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 € mais IVA, efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES com
NIB: 0035 0249 00030598330 67. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov.
9.5- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Endereço desse serviço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%
2 - Valia Técnica da Proposta - 40%
2.1 - Memória Descritiva - 25%
2,2 - Plano de trabalhos - 25%
2.3 - Recursos Afectos - 25%
2.4 - Segurança - 25 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Chaves
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base - 310.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalves Martins Batista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402010016