Anúncio de procedimento n.º 3188/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições às escolas de ensino básico do concelho de Bragança para o ano lectivo 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições aos Estabelecimentos de Ensino Básico EB1 - Campo Redondo, EB1 - Formarigos, EB1 - Loreto, EB1 - Cantarias, EB1 - Artur Mirandela, EB1 - Samil, Jardim de Infância de Santiago e Jardim de
Infância de Gimonde, do Concelho de Bragança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O serviço objecto do contrato será prestado nas instalações do Jardim de Infância de Santiago;
Jardim de Infância de Gimonde;
Escola
EB1 do Campo Redondo (até Janeiro de 2010), sendo nesta servidas nas instalações da Associação de Moradores do Campo Redondo, que se localiza na parte de trás da Igreja de Campo Redondo e da própria escola;
Escola EB1 dos Formarigos;
Escola EB1 do Loreto (até
Janeiro de 2010) e Escola EB1 Artur Mirandela, sendo nestas servidas no salão da Igreja Paroquial dos Santos Mártires;
Escola Eb1 das
Cantarias, sendo nesta servidas nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Cantarias e Escola EB1 de Samil, sendo nesta servidas nas instalações da Junta de Freguesia de Samil.
A partir de Janeiro de 2010 poderá haver alterações no número de alunos e locais onde será prestado o serviço, nomeadamente, na Escola
EB1 do Campo Redondo e Escola EB1 do Loreto - devido à entrada em funcionamento dos Centros Escolares.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente programa, b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402018247