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Anúncio de Procedimento 3186/2009, de 9 de Julho

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Sumário

Prolongamento da Estrada das Noras - Porto Santo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3186/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671000470 - Secretaria Regional do Equipamento Social

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prolongamento da Estrada das Noras - Porto Santo

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos referentes ao prolongamento de uma estrada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto Santo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar por escrito, em tempo útil, a palavra-chave de acesso às peças do concurso que estarão disponíveis no item Contratação Pública/Concursos Públicos do URL: www.sres.pt. A palavra- chave de acesso será fornecida após o pagamento de EUR 150,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira (actualmente 14%).

O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0019 0045 002 00002510 94, IBAN - PT50 0019 0045 0020 0002

51094, CÓDIGO SWIFT: BBVAPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o previsto no programa de concurso.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Equipamento Social

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo para apresentação das propostas: Até às 17:00 horas do dia 03/08/2009, no local indicado em 1.

Acto público: Às 10:00 horas do dia 04/08/2009, no local indicado em 1.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ricardo Luis dos Reis

Cargo: O Chefe de Gabinete

402017761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1417821.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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