Anúncio de procedimento n.º 3169/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500225680 - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Compras
Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37
Código postal: 1849 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217947000
Fax: 00351 217947572
Endereço Electrónico: compras@rtp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços necessários ao fornecimento de refeições, pastelaria e cafetaria das instalações da
RTP, SA
Outro: Aquisição de Bens e Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da RTP descritas nos Anexos I a IV do caderno de encargos (sito em Portugal Continental, Açores e Madeira)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o art.18º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Compras
Endereço desse serviço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37
Código postal: 1849 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217947000
Fax: 00351 217947572
Endereço Electrónico: compras@rtp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme art. 9º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme art. 9º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) valor da compensação mensal: 55%, b)
Tabela de preços aplicável aos utentes não funcionários da RTP: 10%; c) Qualidade técnica da proposta: 35%.
No âmbito do factor previsto na alínea b) valorizar-se-ão os preços mais baixos e o mesmo factor compreende os seguintes subfactores e respectivas ponderações: a) Preço das Refeições: 80%: i.Preço do Tabuleiro Completo (composto por prato principal, sopa, pão, sobremesa e salada): 50%, valorizando-se as propostas que prevejam valores mais baixos; ii.Preço do Tabuleiro Completo c/ Mini Prato:
25%, valorizando-se as propostas que prevejam valores mais baixos; iii. Preço dos restantes produtos (somatório do preço de todos os produtos da tabela 2 do Anexo VI do caderno encargos, com excepção do Tabuleiro Completo e do Tabuleiro Completo c/ Mini Prato)
25%, valorizando-se as propostas que prevejam valores mais baixos; b) Preço dos Produtos de Cafetaria 20%: i. Preço do café 25%, valorizando-se as propostas que prevejam valores mais baixos; ii. Preço dos restantes produtos de cafetaria (somatório do preço de todos os produtos da tabela 1 do Anexo VI do caderno encargos, excepção do café) 75%, valorizando-se as propostas que prevejam valores mais baixos;
O factor previsto na alínea c) compreende os seguintes subfactores e ponderações: a) Actividades extra: 25%; b) Variedade da ementa:50%; c) Quadro de pessoal afecto à prestação de serviços objecto do Contrato a celebrar: 25%.
As propostas são avaliadas de acordo com o disposto no Modelo de avaliação do Anexo V ao programa de concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da RTP
Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37
Código postal: 1849 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217947000
Fax: 00351 217947572
Endereço Electrónico: compras@rtp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Castilho dos Reis
Cargo: Director de Compras
402009418