Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público
Modalidade. Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Área de engenharia civil
Considerando:
a) Que, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a composição do júri pode ser alterada, nomeadamente em caso de falta de quórum;
b) A ausência prolongada, por motivo de férias, do engenheiro Joaquim Carlos Freire Saldanha, membro do júri do procedimento supra identificado.
Designo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 2 e 21.º n.º 8 do citado diploma legal o engenheiro Vasco Pereira Monge, chefe de divisão técnica de Obras e Urbanismo, como elemento do júri de selecção do procedimento concursal referenciado em epígrafe, em substituição do 1.º vogal efectivo.
3 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso.
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