Discussão Pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vereador Responsável do Pelouro do Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã.
Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal da Covilhã, vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento, requerida por IDEIALOFT - Investimentos Imobiliários, Lda., a levar a efeito no Eixo TCT - Quinta da Arripiada, freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, apresentando as seguintes características:
A operação urbanística está abrangida pelo Plano Pormenor da Palmeira
Área do prédio a lotear: 7.580,50m2
Área de implantação máxima abaixo da soleira: 3.876,20m2
Área de implantação máxima acima da soleira: 2.165,46m2
Área total de construção: 29.924,89m2
Volume total de construção: 130.992,40m3
Número de lotes 4, com área de 683,6m2 a 1.189,70m2
Número de pisos acima da cota de soleira: 7 a 10
Número de pisos abaixo da cota de soleira: 3
Número de fogos total: 105
Número de lotes para habitação e Comércio: 4
Áreas de cedência para o domínio público municipal:
Zonas verdes: 984,67m2
Zonas para equipamento público: 330,06m2
Arruamentos, aparcamento e passeios: 2.389,57m2
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento, respectivos pareceres e informações técnicas junto da Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal, Rua Combatentes da Grande Guerra, 60 - Covilhã, durante o horário normal de expediente de segunda-feira a quinta-feira (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos) e à sexta-feira (das 9 às 11 horas e 30 minutos).
No caso de oposição, os interessados, podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
17 de Junho de 2009. - Por delegação do Presidente, o Vereador Responsável do Pelouro de Urbanismo e Habitação, João Manuel Proença Esgalhado.
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