Despacho (extracto) n.º 15695/2009
Por despacho de 11 de Maio de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi nomeado definitivamente o Doutor Manuel António Moreira Alves, Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 10 de Maio de 2009, e consequentemente, foi autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) ".
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
Estão verificados os pressupostos constantes dos artigos 20.º, 21.º e 25.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, referentes ao Professor Auxiliar Doutor Manuel António Moreira Alves, dado serem positivos os pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos desta Faculdade Doutores João Rui Ferreira Guedes de Carvalho e Luís Manuel Ferreira Melo, sobre o relatório apresentado pelo referido docente.
6 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos A. V. Costa.
2 de Julho de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
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