Delegação de competências
O Conselho de Gestão da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, constituído pelo Director da Faculdade Professor Auxiliar Luís Jorge Rodrigues Gonçalves, pela Secretária Coordenadora Licenciada Ana Paula Costa Carreira e pela Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial Mestre Margarida Isabel dos Santos Liberato, reunido em 16 de Junho de 2009, deliberou nos termos do artigo 50.º dos seus Estatutos:
1 - Delegar a competência para autorização de pagamentos, num dos membros do Conselho de Gestão, após prévia autorização da despesa pelo Director da Faculdade;
2 - Delegar a emissão de meios de pagamento com a assinatura de dois membros do Conselho de Gestão, sendo que, em obediência ao principio de desconcentração administrativa, tendo em conta o volume de pagamentos a efectuar e que qualquer pagamento carece de duas assinaturas para ser válido e que posteriormente todos os processos de pagamento são homologados em reunião de Conselho de Gestão, delegar em Bernardina do Amparo Gomes da Costa Vilarinho, Assistente Técnica da Faculdade de Belas Artes, a competência para substituir um dos membros do Conselho de Gestão na emissão dos meios de pagamento, após formalização dos procedimentos atrás mencionados;
3 - Manter válidos os Fundos de Maneio constituídos em 2009, em nome de Francisco Bojaca, Assistente Operacional da Faculdade de Belas Artes para efectuar pagamentos a dinheiro de despesas de reduzido montante da Faculdade de Belas Artes e em nome do Professor Auxiliar Luís Jorge Gonçalves para efectuar pagamentos a dinheiro de despesas de reduzido montante no âmbito do projecto "Nova Carta Arqueológica de Sesimbra", sendo as facturas assinadas por um dos membros do Conselho de Gestão e a sua reconstituição feita pelo preenchimento do modelo de Folha de Fundo de Maneio em uso nesta Faculdade;
Esta deliberação revoga a deliberação 2429/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de Dezembro.
A presente deliberação entre em vigor a 16 de Junho de 2009
16 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho de Gestão, Luís Jorge Gonçalves.
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