Despacho 11091/2001, de 25 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 121, de 25.05.2001, Pág. 8941
- Data: 2001-05-25
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Define os procedimentos a realizar relativamente aos regimes de Avaliação de Impacte Ambiental e da Reserva Ecológica Nacional, aquando do licenciamento de instalações de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis abrangidas ou não pelo Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio.
Aviso
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