Édito n.º 391/2009
Processo EPU n.º 3040
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castro Marim e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 15 kV com 364,19 m FR15-54-14-1-1-3 Vale da Porca (PTD CTM 189) a partir de apoio n.º 5 da linha aérea FR15-54-14-1-1 Pisa Barro de Baixo; PT PTD CTM 189 Vale da Porca tipo Aéreo - AS de 25 kVA; RBT CTM 189 Vale da Porca (injecções), freguesia de Castro Marim, concelho de Castro Marim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29 de Junho de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
301901745