Édito n.º 342/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Vila de Rei, e na Direcção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha Aérea 05 10 L2 0116 a 15 KV com 1579,75 m de ap. 5 LAT para o PT VLR 51D em Pereiro Fundeiro a PT VLR 95C de TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A.; em Pereiro, freguesia de Vila de Rei, concelho de Vila de Rei, a que se refere o Processo 0161/5/10/96.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
11 de Maio de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Adelino Lopes de Sousa.
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