Anúncio de procedimento n.º 3167/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600073505 - Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior / Direcção de Serviços de
Recursos Financeiros e Patrimoniais / Dr. João Leal / Dr. José Quaresma
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: teatrothalia@sec-geral.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2009 - Requalificação do Teatro Thália
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição das construções anexas aos três corpos que constituem o espaço cénico primitivo do Teatro Thália e construção de uma estrutura nova que responda às exigências técnicas das utilizações previstas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, n.º 205, 1649-018 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 335 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: teatrothalia@sec-geral.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. Meios electrónicos descritos no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 30 % b) Metodologia para o desenvolvimento dos trabalhos - 40% c) Garantia de boa execução e cumprimento do prazo - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dos actos praticados no procedimento cabe recurso para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Dos actos praticados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cabe impugnação judicial.
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil euros) sem IVA.
Esta empreitada é também publicada na página da internet da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, www.sec-geral.mctes.pt .
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Raúl Capaz Coelho
Cargo: Secretário-Geral do MCTES
402012699
