Anúncio de procedimento n.º 3163/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Seixal / Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção para elaboração do programa base do projecto de execução do passeio ribeirinho do Seixal- QREN
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71222000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço desse serviço: Rua Timbre Seixalense, nº 3
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponivel. Os termos de referência são fornecidos através do site www.cm-seixal.pt, ou em formato digital (cd)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 12 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
A participação está reservada a equipas constituidas por profissionais independentes, empresários em nome individual ou empresas, que incluam no seu grupo técnicos com as seguinte habilitações:
Arquitectura;
Engenharia Civil;
Arquitectura Paisagista
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A) Melhor solução técnica do programa base- 60% a.1) Soluções técnicas que promovam a regeneração do nucleo antigo do Seixal, dando resposta ao proposto- 50% a.2) Qualidade técnica do programa base ao nivel do desenho urbano - 25% a.3) Exequilidade construtiva da proposta devidamente fundamentada - 25%
B) Estimativa de custo de obra - 40%
Neste critério a pontuação a atribuir está relacionada com custo total previsto para a execução do equipamento, nomeadamente:
Estimativa de custo / Classificação
Até 900.000€ / 10
900.000€ - 1.000.000€ / 8
1.000.000€ -1.100.000€ / 6
1.100.000€ - 1.200.000 / 4
1.200.000€ - 1.300.000€ / 2
Acima de 1.300.000€ / 1
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar a prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar a prémios de consagração
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2
Código postal: 2840 512
Localidade: Seixal
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/08
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É Intenção da entidade adjudicante celebrar na sequência do presente concurso de concepção e por ajuste directo ao abrigo do disposto na alinea g), do nº 1. do artº 27º do CCP, a prestação de serviços destinada a elaborar o Projecto de Execução do Passeio Ribeirinho do
Seixal
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
402009094