Anúncio de procedimento n.º 3148/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT/DVAT
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: dvat.concurso@cmvalongo.net
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Complexo Desportivo da Outrela - Valongo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de campo de futebol relvado, balneários, edificios de apoio, infraestruturas viárias e todas as especialidades, em conformidade com a 1ª. fase do projecto do Complexo Desportivo da Outrela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Valongo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cópia do alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas com as seguintes autorizações:
- A 1ª. subcategoria da 1ª. categoria de classe correspondente ao valor global da proposta;
- As 1ª , 6ª. e 10ª. subcategorias da 2ª. categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- A 1ª. subcategoria da 4ª. categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Muinicipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: dvat.concurso@cmvalongo.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.
As propostas deverão ser entregues em suporte papel, no prazo e local indicado no ponto 17, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do
CAP. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 105,00 (IVA incluído), fornecimento do processo em suporte informático.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: 1º Preço- 75%;
2º Valia Técnica 25%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224221467
Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O preço base para efeito do presente concurso é de € 2.142.000,00 e correspondente, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas. b) O prazo do concurso é de 300 dias, garantindo-se que em 31 de Dezembro de 2009 estarão concluídos os trabalhos na peça desenhada n.º 6 do projecto de arquitectura. c) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. d) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. e) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. f) O acto do concurso é público, terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Valongo, pelas 15.00 horas, no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. g)As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Câmara Municipal de Valongo
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valongo
402001058