Anúncio de procedimento n.º 3146/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506753905 - Municipio de Tarouca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Tarouca
Endereço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: daf@cm-tarouca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Zona Histórica e Área Envolvente da Cidade de Tarouca
Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de terras, pavimentação, obras acessórias, equipamento de sinalização e segurança e rede de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Tarouca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos no nº7 do programa de concurso.
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deve conter as seguintes autorizações: A 1ª subcategoria de 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta e 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: obr.municipais@cm-tarouca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo será fornecido no prazo de três dias úteis, após a recepção do pedido mediante o pagamento da importância de 120,00 € (já inclui IVA) em dinheiro, através de cheque visado à ordem do Tesoureiro da
Câmara Municipal de Tarouca ou enviado à cobrança acrescendo as despesas de porte.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tarouca
Endereço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: daf@cm-tarouca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 859.731,30 €.
O acto do concurso é público e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso 3610 -
128 Tarouca e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Caetano Teixeira Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tarouca
401989267