Despacho (extracto) n.º 15181/2009
Considerando que a licenciada Maria João Mendes de Almeida Nabo, técnica superior da Direcção Regional da Economia do Algarve, se encontra no exercício continuado de funções dirigentes, desde 19 de Dezembro de 2005;
Considerando que a mesma, à data do início de exercício de funções dirigentes, detinha a categoria de técnico superior principal desde 16 de Novembro de 2005;
Considerando que perfez, em 19 de Dezembro de 2008, o módulo de tempo de funções dirigentes necessário para acesso à categoria de assessor, aferido de acordo com a avaliação de desempenho necessária;
Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Determino a atribuição da categoria de assessor, da carreira técnica superior, à licenciada Maria João Mendes de Almeida Nabo, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 610, da referida categoria, reportado a 1 de Janeiro de 2009, contando, para efeitos do disposto no artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o tempo de exercício de funções dirigentes desde 19 de Dezembro de 2008.
29 de Junho de 2009. - O Director Regional, José Leite Pereira.
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